Politica de Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
Politica de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) da Audirisco, Lda
- DADOS PESSOAIS
1.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Audirisco – Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Lda, doravante designada por Audirisco, Lda.
1.2. A Audirisco, é responsável pela proteção de dados e seu tratamento que poderá ser diretamente contactada através de carta enviada para, Rua Elias Garcia, nº 228, salas 3,4,5, 4750-144 Arcozelo, Barcelos ou para o endereço eletrónico mail@audirisco.com.
1.3. Os dados pessoais dos Clientes da Audirisco,Lda são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas. Os dados identificados no Contrato de Serviços como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Audirisco,Lda. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade. A finalidade do tratamento é a gestão da informação de Segurança e Saúde no trabalho.
1.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados, destinando-se a ser utilizados pela Audirisco,Lda para: gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, auditoria, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais garantindo o controlo da segurança da informação.
1.5. O tratamento de dados para fins de execução da segurança no trabalho será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente no contrato. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita ou pela assunção do contrato. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados a qualquer momento e por qualquer meio.
1.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal, ou critérios médico-legais. Todos os dados pessoais, para efeitos de medicina preventiva, são tratados sob responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional. São garantidas todas as condições de segurança e proteção da informação.
1.7. A Audirisco,Lda pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo Autoridade das Condições de Trabalho, Entidade Reguladora da Saúde, Direção Geral de Saúde e tribunais.
1.8. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 253825000 ou mediante pedido escrito enviado para Audirisco,Lda , Rua Elias Garcia, nº 228, salas 3,4,5, 4750-144 Arcozelo, Barcelos ou para o endereço eletrónico mail@audirisco.com.
1.9. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Audirisco, Lda, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.
1.10. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da Audirisco,Lda, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
O responsável pelo tratamento,
Elsa Araújo
24/05/2018